O referido Projeto de Lei foi submetido à leitura em plenário no dia 27/11/2023, marcando o início de sua tramitação nas Comissões da Câmara Municipal. Este processo é essencial para uma análise criteriosa do conteúdo proposto, assegurando a consonância com as normativas vigentes e considerando os impactos na administração municipal.

 

Destaca-se que, mesmo em fase de tramitação, o Projeto de Lei nº 097/2023 está sendo disponibilizado para análise por parte dos servidores municipais. Esta iniciativa reforça o comprometimento da Casa de Leis com o bem-estar dos servidores, proporcionando a oportunidade para que estes tenham ciência e participem ativamente do processo legislativo que impactará diretamente em suas condições de trabalho e benefícios.

 

A Câmara Municipal de Sapucaia reitera seu compromisso com a transparência e participação democrática, incentivando os servidores e a comunidade a acompanharem de perto o andamento deste importante Projeto de Lei. A participação ativa de todos é fundamental para o fortalecimento do diálogo e para a construção de políticas públicas que atendam às reais necessidades da população e dos servidores municipais. Veja a mensagem na íntegra clicando aqui.