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Leis de 2009 a 2012 – http://sapucaia.rj.gov.br/leis-2009-2012/
Leis de 2013 a 2016 – http://sapucaia.rj.gov.br/leis-2013-2016/
Leis de 2017 a 2020 – http://sapucaia.rj.gov.br/leis-2017-2020/

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A primeira Constituição brasileira foi outorgada por D. Pedro I e conferiu as bases da organização político-institucional do país independente, determinando que as câmaras municipais fossem compostas por vereadores, a Câmara de Sapucaia foi composta inicialmente por sete vereadores.

Rua Maurício de Abreu, 208 Centro – Sapucaia - RJ 25880-000

(24) 2271-1143/2271-1457

camarasapucaia.rj@gmail.com

Horário de funcionamento: 12:00h às 18:00h

https://www.facebook.com/camarasapucaiarj

Acesso Rápido

  • Prefeitura Municipal de Sapucaia
  • IAPSS
  • Fiscalizando com TCE
  • Estrutura Organizacional
  • Portal de Transparência da Câmara Municipalde Sapucaia
  • Portal de Transparência do Estado do Rio de Janeiro

Legislação

  • Lei de Acesso a Informação
  • Eca (Estatudo da Criança e do Adolescente)
  • Estatudo do Idoso

Telefones Úteis

Corpo de Bombeiros – 193

Policia Militar – 190

Defesa Civíl – 199

Disque-Defensorias Públicas – 129

SAMU (pronto-socorro) – 192

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