Consulte os Projetos de Lei do Município de Sapucaia

Número e Data01 – 02/02/2026
AutoriaVeto nº 001 – Executivo Municipal
AssuntoVetar totalmente o Projeto de Lei nº 035/2025.
StatusLeitura: 02/02/2026
Votação Única: 09/02/2026
Reprovado
Número e Data001 – 03/03/2026 – Projeto de Resolução
AutoriaComissão de Finanças e Orçamento
AssuntoAprova o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, Favorável as contas do Prefeito Municipal, Breno José de Souza Junqueira, relativas ao exercício de 2024.
StatusLeitura: 30/03/2026
Número e Data02 – 02/02/2026
AutoriaVeto nº 002 – Executivo Municipal
AssuntoVetar parcialmente o Projeto de Lei nº 073/2025.
StatusLeitura: 02/02/2026
Votação Única: 09/02/2026
Aprovado
Número e Data002 – 24/08/2026 – Projeto de Resolução
AutoriaEdis 2025/2028
AssuntoDenomina Bianor de Souza Damázio, o anexo da Câmara Municipal de Sapucaia.
StatusLeitura: 24/08/2026
Votação Única: 31/08/2026
Número e Data03 – 02/02/2026
AutoriaUilson Assis
AssuntoEstabelece limites para o plantio e manejo de árvores exóticas e nativas nas proximidades da rede de distribuição de energia elétrica no Município de Sapucaia – RJ e dá outras providências.
StatusLeitura: 02/02/2026
1ª Votação: 09/02/2026
2ª Votação: 23/02/2026
Aprovado – Lei nº 3.245
Número e Data04 – 02/02/2026
AutoriaPriscilla Verediana
AssuntoInstitui o novo símbolo internacional de Acessibilidade como representação oficial da acessibilidade no âmbito do município de Sapucaia – RJ.
StatusLeitura: 02/02/2026
1ª Votação: 09/02/2026
2ª Votação: 23/02/2026
Aprovado – Lei nº 3.246
Número e Data05 – 05/02/2026
AutoriaRildo Rodrigues e Jackson Carneiro
AssuntoDenomina Próprio Municipal no 5º Distrito.
Praça Evanda Monnerat Kushida
StatusLeitura: 09/02/2026
1ª Votação: 23/02/2026
2ª Votação: 02/03/2026
Aprovado – Lei nº 3.247
Número e Data06 – 05/02/2026
AutoriaPriscilla Verediana
AssuntoDenomina Logradouro Público no 4º Distrito.
Rua Celi.
StatusLeitura: 09/02/2026
1ª Votação: 23/02/2026
2ª Votação: 02/03/2026
Aprovado
Número e Data07 – 10/02/2026
AutoriaMensagem nº 002/2026
AssuntoAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais)
StatusLeitura: 23/02/2026
Aprovado – Lei nº 3.237
Número e Data08 – 11/02/2026
AutoriaMensagem nº 003/2026
AssuntoConcede reajuste salarial anual aos servidores públicos municipais estatutários ativos, Inativos e Pensionistas.
StatusLeitura: 23/02/2026
Aprovado – Lei nº 3.236
Número e Data09 – 27/02/2026
AutoriaMensagem nº 004/2026
AssuntoCria cargo efetivo de Contador no âmbito da Secretaria Municipal de Educação
StatusLeitura: 02/03/2026
Aprovado – Lei nº 3.238
Número e Data10 – 27/02/2026
AutoriaMensagem nº 005/2026
AssuntoAltera a Lei Municipal nº 3.118/2024.
StatusLeitura: 02/03/2026
Votação Única: 09/03/2026
Aprovado – Lei nº 3.239
Número e Data11 – 09/03/2026
AutoriaMensagem nº 006/2026
AssuntoCria cargo efetivo de Auxiliar Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
StatusLeitura: 09/03/2026
Aprovado – Lei nº 3.240
Número e Data12 – 12/03/2026
AutoriaCarlos Eduardo
AssuntoInstitui no calendário municipal de eventos, o “Arraiá dos Amigos”.
StatusLeitura: 16/03/2026
1ª Votação: 23/03/2026
2ª Votação: 30/03/2026
Aprovado – Lei nº 3.248
Número e Data13 – 12/03/2026
AutoriaMensagem nº 007/2026
AssuntoAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais) e dá outras providências. (Hospital São Salvador)
StatusLeitura: 16/03/2026
Votação Única: 23/03/2026
Aprovado – Lei nº 3.241
Número e Data14 – 16/03/2026
AutoriaMensagem nº 008/2026
AssuntoAltera a redação dos incisos I e II do §2º do artigo 3º, dos incisos do § 4º e do artigo 9º da Lei Municipal nº 2.732, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Sapucaia.
StatusLeitura: 16/03/2026
Votação Única: 23/03/2026
Aprovado – Lei nº 3.242
Número e Data15 – 19/03/2026
AutoriaMesa Diretora
AssuntoConcede reajuste salarial para os servidores da Câmara Municipal de Sapucaia
StatusLeitura: 23/03/2026
1ª Votação: 30/03/2026
2ª Votação: 06/04/2026
Aprovado – Lei nº 3.244
Número e Data16 – 30/03/2026
AutoriaMensagem nº 009/2026
AssuntoAutoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel.
StatusLeitura: 30/03/2026
Votação Única: 06/04/2026
Aprovado – Lei nº 3.243
Número e Data17 – 07/05/2026
AutoriaPriscilla Verediana
AssuntoDenomina Logradouro Público no 4º Distrito de Sapucaia.
Rua Celi.
StatusLeitura: 11/05/2026
1ª Votação: 18/05/2026
2ª Votação: 25/05/2026
Aprovado – Lei nº 3.252
Número e Data18 – 07/05/2026
AutoriaAdriana Ribeiro
AssuntoDenomina Logradouro Público no 2º Distrito.
Rua Marly Gianotti.
StatusLeitura: 11/05/2026
1ª Votação: 18/05/2026
2ª Votação: 25/05/2026
Aprovado – Lei nº 3.253
Número e Data19 – 14/05/2026
AutoriaAdriana Ribeiro
AssuntoDenomina Logradouro Público no 2º Distrito.
Rua Edith da Silva Maia (Dona Doca).
StatusLeitura: 18/05/2026
1ª Votação: 25/05/2026
2ª Votação: 01/06/2026
Aprovado – Lei nº 3.254
Número e Data20 – 25/05/2026
AutoriaMensagem nº 010/2026
AssuntoConcede recomposição salarial aos profissionais do magistério público municipal (DOC I) e dá outras providências.
StatusLeitura: 01/06/2026
Aprovado – Lei nº 3.251
Número e Data22 – 28/05/2026
AutoriaCarlos Eduardo
AssuntoDenomina logradouro público no 4º Distrito.
Rua Maria do Carmo Delgado
StatusLeitura: 01/06/2026
1ª Votação: 08/06/2026
2ª Votação: 15/06/2026
Aprovado – Lei nº 3.257
Número e Data23 – 28/05/2026
AutoriaUilson Assis
AssuntoDenomina logradouro público no 1º Distrito de Sapucaia.
Rua Jorge Pereira Portes – Ventania
StatusLeitura: 01/06/2026
1ª Votação: 08/06/2026
2ª Votação: 15/06/2026
Aprovado – Lei nº 3.255
Número e Data24 – 28/05/2026
AutoriaUilson Assis
AssuntoDenomina logradouro público no 1º Distrito de Sapucaia.
Rua Antônio dos Santos – Tuninho do Táxi
StatusLeitura: 01/06/2026
1ª Votação: 08/06/2026
2ª Votação: 15/06/2026
Aprovado – Lei nº 3.256
Número e Data25 – 08/06/2026
AutoriaMensagem nº 011/2026
AssuntoAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) para a Associação Sapucaiense de Radiodifusão, mantenedora da Rádio Comunitária Nova Onda FM.
StatusLeitura: 08/06/2026
Aprovado – Lei nº 3.249
Número e Data26 – 08/06/2026
AutoriaMensagem nº 012/2026
AssuntoAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais)
StatusLeitura: 08/06/2026
Aprovado – Lei nº 3.250
Número e Data27 – 08/07/2026
AutoriaMensagem nº 013/2026
AssuntoAutoriza a concessão de premiação em pecúnia aos participantes do Concurso Leiteiro e Expositores de Hortifrutigranjeiros do Município de Sapucaia, e dá outras providências.
Status Aprovado – Lei nº 3.258
Número e Data28 – 13/07/2026
AutoriaMensagem nº 014/2026
AssuntoInstitui premiação para o 31º Festival Antense da Canção – Troféu Sá Marina e dá outras providências.
Status Aprovado – Lei nº 3.259
Número e Data29 – 05/08/2026
AutoriaCarlos Eduardo
AssuntoDenomina logradouro público no 4º Distrito.
Rua Leonardo Gonçalves Ferreira
StatusLeitura: 10/08/2026
1ª Votação: 17/06/2026
2ª Votação: 24/06/2026
Número e Data30 – 10/08/2026
AutoriaMensagem nº 018/2026
AssuntoAltera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.250, de 11 de junho de 2026, que autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências. (Assistência Social)
StatusLeitura e Votação Única: 10/08/2026
Aprovado – Lei nº 3.260
Número e Data31 – 13/08/2026
AutoriaUilson Assis
AssuntoInstitui diretrizes de transparência e acesso à informação quanto à programação dos serviços públicos de conservação, limpeza e manutenção dos espaços públicos no âmbito do Município de Sapucaia e dá outras providências.
StatusLeitura: 17/08/2026
1ª Votação: 31/08/2026
Número e Data32 – 13/08/2026
AutoriaMensagem nº 016/2026
AssuntoDispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.937 de 11 de Novembro de 2021, para criar o cargo em comissão de Encarregado de Dados na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Sapucaia.
StatusLeitura: 17/08/2026
Votação Única: 24/08/2026
Número e Data33 – 20/08/2026
AutoriaGleiderson Corrêa
AssuntoDenomina logradouro público no 3º Distrito.
Rua Alberto Daflon Gomes
StatusLeitura: 24/08/2026
1ª Votação: 31/08/2026
Número e Data34 – 27/08/2026
AutoriaGilmara Bevilácqua
AssuntoDenomina logradouro público no 2º Distrito deste município.
Rua Lair Batista da Los
StatusLeitura: 31/08/2026
Número e Data35 – 31/08/2026
AutoriaMensagem nº 019/2026
AssuntoAltera a Lei Municipal nº 3.193, de 09 de Julho de 2025, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, para instituir a Comissão Permanente de Controle e Apuração de Ocorrências com Veículos Oficiais, e dá outras providências.
StatusLeitura: 31/08/2026
Número e Data36 – 31/08/2026
AutoriaMensagem nº 020/2026
AssuntoInstitui o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero de Sapucaia-RJ – COMDISGS, dispõe sobre sua organização, competências, composição e funcionamento, e dá outras providências.
StatusLeitura: 31/08/2026

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