O Papel dos Vereadores

O verdadeiro poder está nas mãos do povo, que elege seus representantes para trabalhar por uma cidade melhor para todos.

É comum que a população cobre dos vereadores a realização de obras e serviços, como a troca de uma lâmpada em um poste ou a construção de uma escola. No entanto, é importante entender que o papel principal de um membro do Poder Legislativo não é executar essas ações diretamente.

O vereador atua como uma ponte entre os cidadãos e a prefeitura. Sua força está na capacidade de levar as demandas da comunidade ao prefeito e transformá-las em solicitações formais. Isso é feito por meio de instrumentos como indicações e requerimentos, que sugerem ao Poder Executivo a necessidade de determinada obra ou serviço. A decisão final de realizar ou não a obra, contudo, depende da ação e da vontade do prefeito.

As verdadeiras funções dos vereadores

O trabalho do vereador se concentra em duas áreas fundamentais: legislar e fiscalizar.

• Legislar: A principal função do vereador é criar, discutir e votar as leis do município. Isso inclui desde a definição de nomes para ruas e a criação de feriados municipais até a aprovação de leis muito importantes, como a Lei Orçamentária Anual. É essa lei que define como o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos será aplicado em áreas como saúde, educação e infraestrutura. O vereador também pode propor emendas ao orçamento, buscando direcionar recursos para projetos específicos.
• Fiscalizar: Outra função essencial do vereador é acompanhar e fiscalizar o trabalho da prefeitura. Ele deve verificar se as leis estão sendo cumpridas, como os recursos públicos estão sendo gastos e se as obras estão sendo executadas corretamente. Para isso, pode solicitar informações, formar comissões de inquérito para investigar irregularidades e analisar as contas do prefeito.

A importância da participação popular

É fundamental que os cidadãos conheçam as reais atribuições de um vereador para que possam cobrar de forma eficiente e apoiar seu trabalho. O prefeito, ao ser eleito, recebe a responsabilidade de administrar os interesses da população, e os vereadores são os representantes diretos do povo para fiscalizar essa gestão.

A participação dos cidadãos nas sessões da Câmara Municipal é uma ferramenta poderosa. Ao acompanhar o trabalho do seu vereador, você pode oferecer apoio, fornecer informações sobre as necessidades do seu bairro e cobrar uma atuação alinhada com os interesses da comunidade. Lembre-se: o verdadeiro poder está nas mãos do povo, que elege seus representantes para trabalhar por uma cidade melhor para todos.