Prefeitura

Código de Obras

Código de Postura De Sapucaia

Codigo Tributario Sapucaia

LEI 2.258-10 - Lei Geral - Sapucaia

Lei Complementar 01/2004 - ISSQN

Lei Organica Sapucaia RJ 

LEI 2.565-15 - Orçamento 2015

LEI 2.566-15 - Revoga Lei 2.506-2014

LEI 2.567-15 -  Prorroga Abono Mensal por Prazo Determinado

LEI 2.568-15 - Convênio APAE Sapucaia

LEI 2.569-15 - Crédito Especial - Construção de Quadra - Jamapará

LEI 2.570-15 - Crédito Especial Programa Esporte e Lazer

LEI 2.571-15 - Crédito Especial - Reforma Quadra Esportiva Clube 200

LEI 2.572-15 - Crédito Especial - Plano Mun. Gestão Resíduos Sólidos

LEI 2.573-15 - Convênio EMATER-RIO

LEI 2.574-15 - Revoga inciso XI do Artigo 2º da Lei 2.196-2009 - FUNDEB

LEI 2.575-15 - Política Direitos da Criança e do Adolescente

LEI 2.576-15 - Crédito Especial - R$ 394.597,29 - Construção de CRAS

LEI 2.577-15 - Crédito Especial - R$ 250.750,00 - Reforma Estação Ferroviária - Sapucaia

LEI 2.578-15 - Crédito Especial - R$ 380.210,92 - Melhorias Sanitárias Domiciliares

LEI 2.579-15 - Convênio Município de Carmo - Permuta de Servidores

LEI 2.580-15 - Construção Monumento à Bíblia - Vila N. Sª. Aparecida - 3º Distrito

LEI 2.581-15 - Estrutura Administrativa Câmara Municipal

LEI 2.582-15 - Crédito Especial - R$ 35.997,71 - Programa Brasil Carinhoso

LEI 2.583-15 - Crédito Especial - R$ 18.638,98 - Programa Dinheiro Direto na Escola

LEI 2.584-15 - Cria Dotação e Abre Crédito Especial - R$ 20.000,00 - FMAS

LEI 2.585-15 - Extingue Função Gratificada de Orientador Pedagógico

LEI 2.586-15 - Alterada Data Base Salarial - 1º Janeiro

LEI 2.587-15 - Crédito Especial - R$ 999.000,00

LEI 2.588-15 -  Prorroga Abono Mensal por Prazo Determinado

LEI 2.589-15 - Abre Crédito Especial - R$ 10.000,00 - FMSS

LEI 2.590-14 - Denomina Logradouro Público - 2º Distrito

LEI 2.591-15 - Alieanação de Bem Municipal

LEI 2.592-15 - Cria Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias

LEI 2.593-15 - Aprova Plano Municipal de Educação - 2015 a 2025

LEI 2.594-15 - Regulamenta Concessão de Diárias na Câmara Municipal

LEI 2.595-15 - Institui Regime de Adiantamento na Câmara Municipal

LEI 2.596-15 - Altera Artigos da Lei Municipal 2.581-2015

LEI 2.597-15 - Altera Artigo 36 da Lei Municipal 1.156-1979 - Código de Obras

LEI 2.598-15 - Regulamenta Táxis no Município

LEI 2.599-15 - Altera artigo 4º Lei 2.233-2009 - Conselho Municipal de Meio Ambiente

LEI 2.600-15 - Crédito Especial - R$ 23.000,00 - FMSS

LEI 2.601-15 - Crédito Especial - R$ 120.000,00 - Construção da Academia da Saúde

LEI 2.602-15 - Crédito Especial - R$ 218.150,00 - Ampliação da Unidade de Saúde da Mulher

LEI 2.603-15 - Denomina Logradouro Público - 1º Distrito

LEI 2.604-15 - Prorroga Abono Mensal por Prazo Determinado

LEI 2.605-15 - Revoga a Lei Municipal nº 2.202-2009

LEI 2.606-15 - Crédito Especial - R$ 311.914,84 - Implantação do Programa Esporte e Lazer na Cidade

LEI 2.607-15 - Estrutura Administrativa Prefeitura Sapucaia

LEI 2.608-15 - Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Sapucaia

LEI 2.609-15 - Estatuto do Servidores Públicos de Sapucaia

LEI 2.610-15 - Estatuto do Magistério de Sapucaia