Tomada de Contas promete dar a tônica dos debates da Câmara de Sapucaia na volta do recesso

Após notificação Prefeito enviou Prestações de Contas do Governo do Município ao parlamento.

Na próxima segunda-feira (07/08) a Câmara de Sapucaia fará sua primeira sessão ordinária após o período de recesso, e a realização de Tomada de Contas do prefeito por não apresentação da Prestação de Contas do Governo do Município, referente ao exercício de 2016, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, dentro do prazo exigido em lei, promete dar a tônica dos debates do parlamento sapucaiense na volta do recesso.

Depois do envio de notificação da Câmara realizada no último dia 21 de julho, para que no prazo de 10 (dez) dias, o prefeito Fabrício Baião (PMDB) apresentasse explicações detalhadas e pormenorizadas pela não entrega da Prestação de Contas do ex-prefeito Anderson Zanon, a prefeitura enviou na sexta-feira (28/07) ofício com esclarecimentos sobre os motivos que causaram a celeuma sobre o tema, enviando em anexo, a Prestação de Contas do Governo do Município referente ao exercício de 2016.

Mesmo tendo o prefeito apresentado suas razões e entregue a prestação de contas do ex-prefeito, a mesa diretora, por exigência legal, apresentará na próxima segunda-feira (07/08) Projeto de Resolução com objetivo de criação de uma Comissão Especial nos termos regimentais em cumprimento ao descrito no art.32, incisos VIII e XI da Lei Orgânica Municipal.

Nesta terça-feira (01/08) o Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia, Vereador Warner Pereira Gomes (PMDB), enviou ofício ao TCE-RJ comunicando todas as medidas que vem sendo tomadas pelo parlamento em relação ao caso.

Segundo Warner, o prefeito Fabrício Baião já enviou a Prestação de Contas referente ao exercício 2016, de forma extemporânea para Câmara e também para Corte de Contas do Rio de Janeiro. Para ele, a criação de uma Comissão Especial seguindo o rito determinado pelo Regimento Interno da Casa dará condições, em um futuro breve, da Casa de leis resolver a questão inédita no município.

“ A mesa diretora já se reuniu, comunicamos ao Tribunal de Contas e faremos tudo para cumprir os ditames da lei”. – disse Warner.