Sapucaia teve contas 2016 rejeitadas pelo TCE – RJ

Prefeitura terá que ressarcir R$ 461.739,37 à conta do FUNDEB por má utilização dos recursos geridos pelo ex-prefeito.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro divulgou nesta terça – feira (12/12), que as contas do município de 2016, sob responsabilidade do ex-prefeito de Sapucaia, Anderson Zanon (PSD), foram reprovadas.

De acordo com as informações do TCE/RJ as irregularidades, foram: déficit financeiro de R$ 8.326.012,41 ao término do mandato; ausência de fundos suficientes para cobrir a abertura de créditos adicionais no montante de R$ 21.720,00 e R$ 18.477,58; assunção de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem que a mesma possa ser paga dentro do período ou que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura; cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 9.029,20, após a liquidação da despesa e a assunção da obrigação de pagar; não observância de regras federais na gestão do regime próprio de previdência social.

Foram apontadas ainda pela Conselheira Mariana Montebello Willeman, relatora do processo, 14 impropriedades e 19 determinações.

O atual Prefeito da cidade, Fabrício Baião (PMDB) receberá nos próximos dias comunicação do TCE/RJ para promover o ressarcimento à conta do FUNDEB, com recursos ordinários, no valor de R$ 461.739,37, a fim de se resgatar o equilíbrio financeiro da conta.

Confira o processo na íntegra:

Sapucaia 2016