Prefeito, vereadores e populares marcaram presença na ALERJ para acompanhar tramitação de projeto de lei que estabelece novas divisas para o município de Sapucaia

Celeuma jurídica provocada por Ministério Público, que envolve o distrito do Pião, pode ser definida com a aprovação de projeto de lei que acabou sendo retirado de pauta.

Nesta quarta-feira (30/05) uma comitiva integrada por vereadores, populares e o prefeito Fabrício Baião (MDB), lotaram as galerias do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para acompanhar de perto, a leitura e tramitação do Projeto de Lei n°4.029/2018, de autoria da deputada estadual Márcia Jeovani, que institui nova divisa entre os municípios de Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e Sumidouro, confirmando que o Pião pertence de fato ao município de Sapucaia, que investiu mais de R$ 26 milhões no distrito entre os anos de 2012 e 2017.

Representando o Poder Legislativo Municipal e reforçando o séquito sapucaiense, os onze vereadores, Warner Pereira Gomes (MDB), Rildo Rodrigues (MDB), Maicon de Almeida Paschoal (PSC), Sérgio Jardim (PTB), Jackson Carneiro da Rocha (PTB), Dudu Legal (PSC), Marcella Raposo (Progressistas), Regina Alípio (PSB), Nêga (Progressistas), Gleiderson Corrêa (PTB) e Gustavo Galluzzi (MDB), marcaram presença na Alerj para também acompanhar de perto o desenrolar dos trabalhos do parlamento estadual em relação aos interesses do município de Sapucaia.

A situação inusitada de conurbação que divide geograficamente Volta do Pião (Vila do Pião), entre quatro municípios, apontada pelo Ministério Público, e que levou a propositura da Ação Civil Pública nº 0019214-95.2014.8.19.0061, em face dos Municípios de Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Sapucaia, em razão da dispersão de esgoto sanitário in natura nas águas do Córrego do Pião, que fornece água para abastecimento domiciliar e rega as plantações da população da Volta do Pião, contaminando as referidas águas gravosamente e colocando em risco a saúde daquela gente, que tramita na 1ª Vara Civil da Comarca de Teresópolis, fez com que a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) promovesse Audiência Especial de Conciliação, no dia 17 de agosto de 2017, e culminou com a apresentação do projeto de lei, que acabou saindo de pauta, nesta quarta-feira (30), por falta de pareceres das comissões de constituição e justiça e de assuntos municipais e de desenvolvimento regional da Casa Legislativa.

De acordo com o deputado Wanderson Nogueira (PSB), de Nova Friburgo, “Não há qualquer dúvida em relação ao assunto. Sapucaia é responsável financeiramente pelo distrito e deve ficar com o Pião”, afirmou. Porém solicitou a retirada do projeto de pauta, que tramitava em regime de urgência e com votação única. Ainda segundo o deputado, é preciso haver uma nova audiência pública sobre o tema.

A proposição retirada de pauta ainda não tem data para voltar ao plenário para votação, porém acredita-se que até o fim do ano a celeuma possa estar dirimida.

Confira a íntegra do projeto:

PROJETO DE LEI Nº 4029/2018

EMENTA:

INSTITUI NOVA DIVISA DA VILA DO PIÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, TERESÓPOLIS E SUMIDOURO.

Autor(a): Deputada MARCIA JEOVANI

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º – Fica estabelecida nova divisa da Vila do Pião com os Municípios de São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e Sumidouro.

I – DIVISA COM SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO:
Começa na antiga divisa de São José do Vale do Rio Preto com Sapucaia, na Estrada das Taboinhas, Coord.22º08’7,31”S x 42º 40,19”; deste ponto sempre em linha vertente, segue até a Pedreira da Antiga Fazenda Taboinhas Coord.22º08’08’ 47,38”S x 42º 49’ 5,55”0; deste ponto sempre em linha vertente, segue até a margem do Rio Capim (ou Rio Pião) Coord. 22º 09’20,92”S x 42º 48’ 18,43”0.

II – DIVISA COM TERESÓPOLIS: Começa no ponto de Coord.22º 09’ 20,92”S x 42º 48’ 18,43”0, à margem do Rio do Capim (Rio do Pião); até o entroncamento com o córrego da Água Quente Coord.22º 08’ 43,76”S x 42º 47’ 38,43”0; deste ponto segue subindo o Córrego da Água Quente até a Estrada da Água Quente (Ponte) Coord. 22º 08’ 56,14”S x 42º 47’ 22,73”0; deste ponto segue em linha vertente Coord. 22º 08’ 42,14”S x 42º 47’ 19,49”0; deste ponto segue em linha vertente até o Pião Coord. 22º 08’ 46, 35” x 42º 45’ 8,14”0.

III – DIVISA COM SUMIDOURO: Começa no Pico do Pião Coord. 22º 08’ 46,35”S x 42º 45’ 8,14” 0; deste ponto segue em linha vertente até o Alto da Balança (Estrada da Balança) a Coord. 22º 08’ 4,61”S x 42º 44’ 56,85”0; deste ponto segue em linha vertente até a RJ 156 conhecida como Serra do Pião Coord. 22º 07’ 34,17”S x 42º 44’ 42, 04”0; deste ponto segue em linha vertente até o Alto da Boa Vista (antigo entroncamento entre Sapucaia x São José o Vale do Rio Preto x Sumidouro) Coord. 22º 07’ 4,63”S x 42º 44’ 5,044”0, encerrando assim o novo perímetro.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2018.

Deputada MARCIA JEOVANI

 

Fotos: Ascom PMS/Sindiclei Baião