Prefeito solicita abertura de crédito de mais de R$1milhão para ações na saúde

Mensagem foi lida nesta segunda (01/10).

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (01/10), o Projeto de Lei n° 051/2018, oriundo da Mensagem n° 039/2018, enviada em regime de urgência pelo Prefeito Fabrício Baião (MDB), que solicita abertura de crédito adicional especial no valor de R$1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais) para ações em saúde, foi lida durante o expediente da sessão. De acordo com o projeto apresentado a compensação da abertura do crédito especial será compensada pelo excesso de arrecadação no exercício 2018.

Ainda segundo a justificativa apresentada pelo governo municipal o recurso solicitado tem objetivo de viabilizar a execução de ações de saúde na atenção básica.

Conforme definição do Ministério da Saúde, a Atenção Básica é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades. Normalmente estas ações são realizadas através das Unidades Básicas de Saúde da cidade.

O projeto de lei segue para as Comissões de Finanças e Orçamento, presidida pelo Vereador Luiz Gustavo Galluzzi (MDB) e Justiça e Redação, presidida pelo Vereador Maicon de Almeida Paschoal (PSC).