Orçamento Impositivo será votado nesta segunda-feira

Projeto promete mais uma vez discussão acalorada, diz vereador.

Nesta segunda-feira (26/11) a Câmara de Sapucaia votará a criação do Orçamento Impositivo realizado através de Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município subscrito por sete vereadores, que causou muita discussão durante a tentativa de sua primeira votação no parlamento.

Inicialmente subscrito pelos vereadores Marcella Raposo, Maicon Paschoal, Rildo Rodrigues, Gleiderson Correa, Gustavo Galluzzi, Carlos Eduardo (Dudu Legal) e Sérgio Jardim, o projeto pretende criar através de uma mudança na Lei Orgânica, a obrigatoriedade do Executivo atender durante a execução orçamentária, emendas propostas pelos vereadores no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder executivo, tanto para fins financeiros quanto para custeio, sendo que metade deste percentual, 0,6% (seis décimos por cento) será destinada obrigatoriamente às ações e serviços públicos de saúde.

Durante a tentativa de sua primeira votação o vereador Sérgio Jardim resolveu não votar a favor, fazendo com que o mesmo não obtivesse 2/3 dos votos que são necessários para garantir sua aprovação, uma vez que a Vereadora Regina Alípio, mesmo não tendo assinado, vota favoravelmente a matéria. Com a atitude de Jardim, Maicon Pachoal, principal idealizador da matéria, pediu vistas para a tentativa de convencimento de mais algum de seus pares para votar juntamente com o “G6” a favor  da aprovação do projeto.

Para o Vereador Nêga o projeto não deve ser aprovado por uma série de razões, mas principalmente porque o mesmo não prevê sequer uma maior participação popular na aprovação das diretrizes orçamentárias, além de não prever ainda a realização de audiências públicas. Esse Projeto promete mais uma vez discussão acalorada, diz vereador.

Já o Vereador Maicon Paschoal acredita que com a mudança proposta na LOM permitirá de forma precípua para que os Vereadores atendam às demandas colocadas pela população, e que seu clamor seja ouvido em forma de ações governamentais.