Contas 2015 de Sapucaia são analisadas pela Câmara de Sapucaia

TCE – RJ emitiu parecer prévio favorável, porém palavra final fica por conta do parlamento sapucaiense.

As contas de governo da prefeitura de Sapucaia, referentes ao exercício 2015, aprovadas, na sessão plenária em 17 de novembro de 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e remetidas à Câmara de Sapucaia somente em 08 de junho deste ano será votada nesta segunda – feira (16/07).

Na ocasião o colegiado acompanhou o voto do conselheiro relator José Gomes Graciosa, que emitiu parecer prévio favorável às contas apresentadas pelo prefeito Anderson Zanon.

Com previsão de arrecadação de R$ 66.796.841,00, entraram, de fato, nos cofres da prefeitura R$ 67.337.471,82 – um acréscimo de R$ 540.630,82. Deste montante, 10,51% se referem a receitas próprias, enquanto que 76,16% são de transferências. Com despesas de R$ 65.924.303,89, a prefeitura apresentou superávit de R$ 1.413.167,93, sendo que o foco do gasto esteve na administração pública, seguido por educação e saúde.

Gastos com pessoal – Os gastos com pessoal não ultrapassaram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL. No 3º quadrimestre de 2015, os valores chegaram a R$ 26.393.265,90 (45,98% da RCL). No mesmo período de 2014, os gastos com pessoal na cidade ficaram foram de 45,29% da RCL.

Educação – O custo com a manutenção e o desenvolvimento do ensino foi de R$ 13.855.334,96, correspondente a 28,22% da receita com impostos e transferências, que em 2015 somaram R$ 49.104.899,93. O resultado alcançado demonstrou que o município aplicou acima do mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal.

Fundeb – Na prestação de contas, a prefeitura de Sapucaia demonstrou aplicação de R$ 6.525.899,71 no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico (infantil e fundamental). O valor corresponde a 91,60% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ficando acima do mínimo (60%) preconizado pelo artigo 22 da Lei Federal nº 11.497/07.

Saúde – A prefeitura destinou às ações e serviços de saúde R$ 9.385.740,00. O valor representou 19,37% das receitas de impostos e transferências de impostos e ficou acima dos 15% fixados na Lei Complementar nº 141/12, que regulamenta a Constituição Federal.

Receita Corrente Líquida – Indicador para apuração dos limites legais com gastos, inclusive em relação à folha de pagamento de pessoal, a Receita Corrente Líquida (RCL) ficou registrada em R$ 57.422.681,08. A RCL é resultante da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes, entre outras receitas.

Confira o processo na íntegra:

https://drive.google.com/file/d/1P19wOh5UPLtIcQvuJiWGGrrx7cn-dR8C/view?usp=sharing