Código Ambiental de Sapucaia é aprovado

Política ambiental agora já tem regulamentação.

A Câmara de Sapucaia – RJ aprovou nesta segunda-feira (17/04), o Projeto de Lei n° 006/2018, oriundo da Mensagem n° 005/20018, que institui o Código Ambiental do Município de Sapucaia.

Com aprovação do projeto, que agora segue para sanção do prefeito, o poder público municipal estabelecerá normas de gestão ambiental para preservação, conservação, defesa, recuperação, proteção dos recursos ambientais, dentre outros, com a finalidade de se garantir o desenvolvimento sustentável da cidade.

O principal aspecto da lei aprovada será a implementação da política ambiental da cidade que a partir de agora será regulamentada proporcionando melhores condições para atuação do Poder Público principalmente quanto ao planejamento, controle e fiscalização que comportem riscos ou comprometam a qualidade de vida da população e do meio ambiente.

O novo Código é o primeiro criado em âmbito municipal e tem primordial importância também quanto as aplicações de sanções administrativas mais adequadas à realidade local.