Câmara recebe projeto que cria Planta Genérica e IPTU, ITBI e Contribuição de Iluminação Pública poderão aumentar em Sapucaia

Cerca de 90% dos imóveis devem ter reajuste, o que preocupa vereadores. Prefeitura afirma que revisão dos valores dos imóveis da cidade é exigida pelo Tribunal de Contas.

Projeto de lei enviado a Câmara de Sapucaia nesta semana pelo Prefeito Fabrício Baião (PMDB), que cria a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) dos imóveis da cidade causa preocupação aos vereadores. A PGVI é a base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto de Bens Inter Vivos (ITBI) e também para Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Com sua criação, 90% dos imóveis devem ter aumento no valor do imposto em 2018.

A possibilidade de mais um aumento de imposto tem deixado o Presidente da Câmara, Vereador Warner Pereira Gomes (PMDB) sem dormir. “O problema é que a população não aguenta mais a carga tributária deste país, principalmente com essa crise que estamos vivendo”, afirma Warner.

Segundo o presidente da Câmara, as Comissões deverão propor a realização de audiências sobre o assunto com o Poder Executivo, além de uma audiência pública com a participação popular.

De acordo com a Mensagem n°038/2017, Projeto de Lei Complementar n°055/2017, o prefeito propõe a criação da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) como sendo ação indispensável à boa gestão das finanças da cidade, forçada por inúmeras cobranças feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao longo dos últimos anos.

Quem for proprietário de um único imóvel residencial com área total edificada de até 70 m²  e que comprove ser beneficiário de programa social do governo federal poderá obter o IPTU Social e pagar uma parcela fixa anual de R$30,00 (trinta reais).

A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) proposta pelo governo municipal para imóveis residenciais e territoriais é de R$10,07 por mês, para imóveis comerciais de R$16,78 e industriais de R$47,11 com reajustes previstos juntamente com os promovidos nas tarifas de energia elétrica aplicado pelas concecionárias. Pela proposta ficariam isentas as unidades residencias de baixa renda cujo comsumo mensal de energia não ultrapasse 100kw.

O governo municipal espera que a Câmara aprove o projeto até o fim de novembro para que a partir de janeiro de 2018 os impostos sejam reajustados.