Câmara realiza audiência pública para discutir projeto que cria Planta Genérica

População teve oportunidade de se manifestar durante audiência e expor suas opiniões sobre o projeto.

Atendendo requerimento da vereadora Marcella Raposo (PP), a Câmara realizou na última segunda-feira (18/12) audiência pública para entender melhor e discutir o Projeto de lei enviado pelo Prefeito Fabrício Baião (PMDB), que cria a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da cidade.

Na ocasião o secretário municipal de fazenda, Claiton Tavares, compareceu à Câmara juntamente com os membros da comissão que realizou o estudo que integra o projeto para esclarecer aos vereadores e também à sociedade civil sobre os critérios e a forma com que o estudo que embasou o projeto foi elaborado.

O Projeto de lei que causa preocupação aos vereadores e aos munícipes servirá para a base do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Bens Inter Vivos (ITBI).

De acordo com a Mensagem n°038/2017, Projeto de Lei Complementar n°055/2017, o prefeito propõe a criação da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) como sendo ação indispensável à boa gestão das finanças da cidade, forçada por inúmeras cobranças feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao longo dos últimos anos.

Diversas pessoas fizeram perguntas e sabatinaram os representantes do governo municipal que fizeram simulações de como aconteceria a cobrança prevista para 2018, dirimindo em parte, alguns questionamentos feitos por populares.

O comerciante Fernando Langoni, que por diversas vezes se manifestou para dirimir dúvidas e levantar quetionamentos sobre o assunto, elogiou a atitude do secretário municipal de fazenda tecendo também elogios ao presidente da Câmara pela realização da audiência pública, mas demonstrou sua preocupação em relação ao projeto que será analisado.

O Presidente da Câmara, Vereador Warner Pereira Gomes (PMDB), sempre muito preocupado com o encaminhamento da questão e cumprindo o seu papel institucional, ofereceu a oportunidade para população participar deste importante debate que envolveu toda população da cidade, abrindo os microfones para todas as perguntas dos munícipes demonstrando o comprometimento do legislativo com a transparência dos assuntos públicos

O governo municipal através do secretário de fazenda deixou bem claro durante a audiência que as prováveis emendas a serem ofertadas ao projeto, serão muito bem vindas e que a Casa de leis tem feito o seu papel para defender o interesse da população.