Câmara de Sapucaia aprova Plano Diretor

Agora cidade poderá receber novos investimentos, diz vice-prefeito.

Nesta segunda-feira (19/02) a Câmara de Sapucaia aprovou o Projeto de lei complementar que cria o Plano Diretor da cidade, além de outras leis que irão garantir o desenvolvimento sustentável do município.

O pacote de medidas, que é resultado de um esforço concentrado do executivo e também do legislativo municipal, prevê entre outras coisas, o zoneamento do uso e ocupação do solo, a definição dos perímetros urbanos, as diretrizes para o parcelamento do solo para fins urbanos e também a criação do Código de Obras e Posturas da cidade.

Ao todo foram cinco importantes projetos aprovados, em segunda votação, que de acordo com as palavras do vice-prefeito, Chiquinho (PMDB), serão de fundamental importância para garantir novos investimentos na cidade.

Presente à sessão que aprovou os projetos, Chiquinho, que também é secretário de meio ambiente, fez um apelo para que todos os vereadores votassem a favor dos projetos, porém os discursos não convenceram a líder da oposição, Vereadora Marcella Raposo (PP) que votou contra os projetos.

“Depois de seis anos ‘engavetados’ finalmente os projetos de lei seguiram para o plenário para serem votados. Não é fácil o prefeito ter coragem pra isso!” – disse o Vereador Rildo (PMDB).

O Vereador Warner Pereira Gomes (PMDB), Presidente da Câmara, falou sobre a importância da aprovação das leis dizendo, em tom conciliador, que a cidade precisa crescer e seguir adiante e com aprovação destas leis o prefeito poderá buscar novos investimentos para o município.

“ A cidade precisa crescer e o instrumento básico para que isso aconteça é a aprovação do plano diretor e também destas leis que estamos aqui discutindo” – disse Warner.

Mesmo sob forte pressão da Vereadora Marcella Raposo (PP), líder da oposição, e apoio de três de seus pares, os projetos foram aprovados pela maioria dos presentes.

Projetos de Lei Complementar:

N°044/2017 – Plano Diretor Municipal, define instrumentos para o Desenvolvimento Municipal Sustentado de Sapucaia e dá outras providências.

N°045/2017 – Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Sapucaia e dá outras providências.

N°046/2017 – Estabelece os Perímetros Urbanos do Município de Sapucaia, as divisas distritais, o abairramento e dá outras providências.

N°047/2017 – Estabelece as Diretrizes para o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Município de Sapucaia e dá outras providências.

N°048/2017 – Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Sapucaia e dá outras providências.

Entenda o caso:

Por se tratar de um município que sofreu impacto ambiental considerável com as obras de cosntrução da Usina Hidrelétrica de Simplício, o município de Sapucaia foi obrigado por força da Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a elaborar o seu Plano Diretor, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana da cidade para os anos seguintes.

Desta forma em 03 de novembro de 2010, representantes de Eletrobras Furnas, da empresa Ambiental Engenharia e Consultoria e da prefeitura de Sapucaia começaram os trabalhos para elaboração de um Plano Diretor para cidade em cumprimento de condicionante estipulada na Licença Prévia Ambiental do empreendimento de Simplício, que obrigou a empresa Eletrobrás Furnas a contratar uma empresa de engenharia e consultoria para dar suporte técnico à elaboração da lei, elaborar uma minuta e entregar a prefeitura que deveria encaminhar à Câmara de Sapucaia ainda em 2011.

Com trabalho previsto para ser finalizado em 10 meses, a empresa Ambiental Engenharia e Consultoria assessorou o município a elaborar não só o Plano Diretor, como também, outras leis complementares como por exemplo: a Lei de Macrozoneamento e Zoneamento Urbano, Lei de Perímetro Urbano, Parcelamento e Valor Imobiliário e a Lei do Código de Obras, que são fundamentais para a organização e potencialização do uso e ocupação do território.

Em cumprimento ao que determina a lei federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), no dia 26 de abril de 2011(terça-feira) foi realizada no Centro Cultural Maria das Graças dos Santos (Magrácia), às 18:00 horas, a Primeira Audiência Pública para elaboração do conjunto de leis. Em 23 de agosto do mesmo ano, o município realizou sua segunda Audiência Pública, desta vez na Câmara Municipal e no dia 03 de outubro (segunda-feira) na Casa de Cultura de Sapucaia, às 18:00 horas.

No final do ano de 2011 foi entregue ao prefeito uma Minuta das leis para que fossem realizados ajustes se necessários, para serem na seqüência remetidas à análise e aprovação ou não da Câmara de Sapucaia, porém desde 2011, as minutas ficaram literalmente “engavetadas” na prefeitura e somente em 2017 a nova gestão municipal através dos esforços do vice-prefeito e secretário de meio ambiente, Chiquinho (PMDB), foram então remetidas para o parlamento.