Câmara aprova projeto que cria Planta Genérica de Valores em Sapucaia

Com emendas aprovadas, mudanças para cobrança de IPTU, ITBI e Contribuição de Iluminação Pública só acontecerão em 2019.

Por seis votos favoráveis e quatro contrários, Projeto que cria a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da cidade e que servirá de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Bens Inter Vivos (ITBI), enviado à Câmara de Sapucaia pelo Prefeito Fabrício Baião (PMDB), foi aprovado nesta sexta-feira (22/12).

De acordo com a Mensagem n°038/2017, Projeto de Lei Complementar n°055/2017, a criação da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) seria ação indispensável à boa gestão das finanças da cidade, forçada por inúmeras cobranças feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao longo dos últimos anos, porém para os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, o projeto deveria ter sido mais debatido e os estudos feitos com mais critério.

O projeto que recebeu parecer contrário à sua aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento, derrubado em plenário também por seis a quatro, depois que se tornar lei, só terá eficácia em 2019.

A vereadora Marcella Raposo (PP) criticou severamente os estudos apresentados pelo governo e por repetidas vezes defendeu que o projeto deveria ser reprovado e apresentado novamente em 2018, após estudos mais precisos e a realização de um amplo debate sobre o tema.

“É preciso que o estudo apresentado pelo governo seja refeito e haja uma pesquisa mais detalhada e conforme valores reais praticados no mercado imobiliário da cidade e não estes que não refletem com precisão nossa realidade”. – disse Marcella.

Para o Vereador Maicon de Almeida Pachoal (PSC), membro da Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer contrário à aprovação do projeto apresentado demonstra que o mesmo deveria ter sido elaborado com mais tranqüilidade e responsabilidade.

“Não somos contra o projeto e não estamos contra o governo, mas temos que ser responsáveis na hora de votar uma matéria tão complexa como esta”. – disse Maicon.

Segundo o vereador Sérgio Jardim (PTB) foi preciso coragem do prefeito para apresentar um projeto tão polêmico e desta importância. Jardim destacou ainda que o Código de Posturas da cidade esta em tramitação na Casa para ser votado em 2018, merecendo ainda atenção redobrada de seus pares.

Com as emendas apresentadas ao projeto pela mesa diretora e também aprovadas nesta sexta, o valor do metro quadrado apresentado pelo governo foi reduzido em 90%, assim como a CIP para imóveis residenciais reduzida em R$2,00 (dois reais). Com isso, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para imóveis residenciais e territoriais será de R$8,07 por mês. Ficam isentas de cobrança as unidades residencias de baixa renda cujo comsumo mensal de energia não ultrapasse 100kw.

Com as emendas aprovadas, as mudanças para cobrança de IPTU, ITBI e Contribuição de Iluminação Pública só acontecerão em 2019.

Quem for proprietário de um único imóvel residencial com área total edificada de até 70 m² e que comprove ser beneficiário de programa social do governo federal poderá obter o IPTU Social e pagar uma parcela fixa anual de R$30,00 (trinta reais).

A possibilidade de mais um aumento de imposto incomodou o Presidente da Câmara, Vereador Warner Pereira Gomes (PMDB) que se desdobrou para tentar chegar a um consenso sobre o assunto.

Segundo o presidente da Câmara, com a aprovação desta lei, compete ao governo municipal realizar os ajustes necessários em comum acordo com a Câmara em 2018, para que a cobrança  dos novos valores que começarão em 2019, possam estar em consonância com a capacidade financeira da população de cumprir seus compromissos.