Câmara aprova Orçamento de Sapucaia para 2019

Proposta com previsão de receitas e despesas para o ano que vem segue agora para sanção do Prefeito Fabrício Baião.

A Câmara Municipal de Sapucaia aprovou nesta quarta-feira (19/12), em segunda votação, o Projeto de Lei n° 060/2018, oriundo da Mensagem n° 043/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.

A Lei Orçamentária Anual – LOA 2019 aprovada, estima uma Receita de R$ 91.308.887,70 (noventa e um milhões, trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta centavos) e fixa a despesa no mesmo valor, divididos da seguinte forma: R$60.883.595,70 (sessenta milhões, oitocentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta centavos) para o ORÇAMENTO FISCAL e R$30.425.292,00 (trinta milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil e duzentos e noventa e dois reais) para ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL.

A Vereadora Regina Alípio apresentou emendas na esperança de que as mesmas sejam executadas pelo prefeito Fabrício Baião (MDB), porém a garantia de sua execução depende das prioridades do governo, já que o orçamento impositivo não foi aprovado pela Câmara por falta de quorum.

A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou e aprovou emenda que não permite que o Poder Executivo realize suplementações sem aprovação do parlamento, quebrando uma prática antiga de governos municipais da cidade. O Prefeito havia solicitado autorização para abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% do orçamento.

A proposta relatada pelo Vereador Maicon de Almeida Paschoal (PSC) prevê as maiores despesas por função de governo, com os gastos em Saúde: R$ R$17.136.000,00; Educação: R$17.409.747,93; Transporte: 2.910.400,00; Gestão de Pessoas: R$12.429.000,00 e no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos de Sapucaia – IAPSS:R$9.583.224,00. Na função Legislativa o previsto para 2019, foi de R$4.136.870,76.

O Projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.